STF garante a docentes uso de parte do tempo de trabalho para preparar aula
Estados e municípios sofreram ontem uma nova derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte manteve uma regra que garante aos professores da Educação básica o direito de ficar fora da sala de aula durante um terço da jornada de trabalho.
Os educadores devem usar esse período para desenvolver atividades de planejamento de aulas e aperfeiçoamento profissional.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a confirmação de que os professores podem gastar parte da carga horária com atividades externas, as prefeituras terão de contratar mais 180 mil docentes para assegurar aos alunos quatro horas diárias de aula. Isso significará um impacto de R$ 3,1 bilhões na conta dos municípios.
O julgamento foi concluído ontem, quando a votação terminou empatada em 5 a 5. Nesse caso, há um entendimento segundo o qual a ação deve ser julgada improcedente.
Apesar da decisão de ontem, o Judiciário poderá analisar novamente as regras que fixaram a divisão da jornada de trabalho dos professores.
Outra derrota
Neste mês, o STF já havia imposto uma derrota aos governos e às prefeituras ao julgar a ação movida por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Na ocasião, os ministros confirmaram a validade da lei que fixou um piso salarial nacional para os professores.
De acordo com estimativas da CNM, será de R$ 5,4 bilhões o impacto do piso nacional acrescido da necessidade de contratar mais 180 milprofessores por causa da redução do período em sala de aula.
Salário
R$ 1.187,97 é o valor do piso nacional dos professores, que pode ser elevado com benefícios.
Fonte: O Estado de São Paulo (SP)
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