Manual do MEC sobre a correção da redação do Enem 2012

O Ministério da Educação divulgou, na tarde desta segunda-feira (30), o manual "A redação no Enem 2012 - Guia do Participante", um documento destinado aos mais de 5,7 milhões de estudantes que se inscreveram para a edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 50 páginas, o manual esclarece com detalhes as novas regras de correção da prova de redação do exame, que acontece nos dias 3 e 4 de novembro.

 Segundo presidente do Inep, Luiz Claudio Costa, o objetivo do material é detalhar os critérios utilizados na correção e tornar o processo mais transparente. Em 2011, mais de 120 estudantes entraram na Justiça para pedir vistas da prova, por não concordarem com o resultado. Até o fim de janeiro, em 79 casos a Justiça exigiu uma nova correção da redação, e apenas dois casos resultaram em alteração de nota.

"No guia está definido o que se espera de cada uma das competências da redação com exemplos. Queremos dar mais objetividade à correção de um texto que é subjetivo", disse o ministro Aloizio Mercadante nesta segunda, em entrevista coletiva, em Brasília.

A nota final da redação do Enem --que vai de 0 a 1.000-- é calculada pela média aritmética das duas notas atribuídas à prova por dois avaliadores independentes. Cada um deles avaliará cinco competências, que permanecem iguais às das edições passadas do exame (veja tabela abaixo). O candidato pode somar no máximo 200 pontos em cada competência.

VEJA AS COMPETÊNCIAS DA REDAÇÃO DO ENEM

Competência I: Demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita

Competência II: Compreender a proposta de redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema, dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo.

Competência III: Selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista.

Competência IV: Demonstrar conhecimento dos mecanismos lingüísticos necessários para a construção da argumentação.

Competência V: Elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

(Fonte: Inep)

A principal mudança instituída pelo MEC neste ano se refere à discrepância entre estas duas notas e vale tanto para a nota final quanto para a nota de qualquer uma das competências. Pelo manual, uma discrepância acontece quando as notas finais dos avaliadores diferirem entre si em mais de 200 pontos --no ano passado, essa divergência era de 300 pontos--, ou quando as notas por competência diferirem em mais de 80 pontos.

Para solucionar a divergência, um terceiro avaliador será convocado para corrigir a redação, e sua nota será considerada final. Esse procedimento também já era praticado nas edições anteriores. Porém, se esta terceira pontuação continuar discrepante em relação às demais, uma banca composta por três examinadores atribuirá a nota final.

Clique na imagem abaixo para melhor visualizá-la.

Páginas do manual "A redação no Enem 2012 - Guia do Participante", divulgado nesta segunda-feira (30)
(Foto: Reprodução)

Competências explicadas

O manual explica ainda quais são os critérios que orientam os avaliadores na hora de pontuar cada competência. São seis os níveis de pontuação: zero, 40, 80, 120, 160 e 200. Cada um se refere à variação do domínio apresentado pelo candidato.

Por exemplo, na competência 1 (demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita), recebe nota zero quem demonstrar "desconhecimento total da norma padrão". O candidato que mostrar "domínio insuficiente da norma padrão, apresentando graves e frequentes desvios gramaticais e de convenções da escrita", receberá 40 pontos. Quem tiver "domínio mediano da norma padrão, apresentando grande quantidade de desvios gramaticais e de convenções da escrita graves ou gravíssimos" somará 80 pontos.

Caso o avaliador julgar que o estudante tem "domínio adequado da norma padrão, apresentando alguns desvios gramaticais graves e de convenções da escrita", a nota atribuída será de 120 pontos na competência 1. Já quem demonstrar "bom domínio da norma padrão, apresentando poucos desvios gramaticais leves" receberá 160 pontos, e quem não apresentar, ou apresentar pouquíssimos desvios gramaticais leves e de convenções da escrita, receberá a pontuação máxima, 200.

Exemplos de redações nota 1.000 

O Ministério da Educação selecionou ainda seis exemplos de redações que tiveram nota 1.000 no Enem 2011. Os textos foram acompanhados de uma explicação geral sobre o tema, que no ano passado foi "Viver em rede no século XXI: os limites entre o público e o privado", e de comentários gerais a respeito da construção dos textos de candidatos do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo.

Para executar o novo sistema, o MEC anunciou o aumento de 40% no quadro de avaliadores, de 3.000 para 4.200 a partir deste ano. O ministro Aloizio Mercadante também afirmou, em maio, que o ministério firmou um termo de ajustamento de conduta com a Justiça no final do ano passado, no qual ficou definido que os estudantes teriam acesso à correção da prova de redação mediante um pedido.

Fonte: G1

O piso, a intenção e o gesto

Por: Luiz Araújo (*)

Novo Ministro da Educação Aloísio Mercadante

Nesta semana assumiu o cargo de Ministro da Educação o ex-senador Aloísio Mercadante. Em seu discurso de posse, pelo menos é o que o portal do MEC destaca, ele se comprometeu em priorizar a efetivação do piso salarial nacional do magistério.

O release da imprensa do Ministério afirma que ele assumiu “o compromisso de iniciar um diálogo com governadores e prefeitos, para que o piso salarial da categoria se torne realidade em todo o território nacional. Com essa iniciativa, ele pretende melhorar não só a remuneração, mas também as condições de trabalho e da carreira docente”.

Fico feliz com o destaque que a questão teve no primeiro pronunciamento do novo ministro, mas entre a intenção e o gesto sempre existe uma distância.

Para contribuir com o novo ministro, que no momento deve estar consumindo seu tempo na realocação da equipe, tirando uns, colocando outros cargos comissionados, resumo as dificuldades e os desafios que precisam ser enfrentados para que ele cumpra a palavra que empenhou no referido pronunciamento.

1°. Quem paga o piso não é o MEC, mas sim os governadores e prefeitos. Porém, apesar de não explícito na Lei n° 11738/08, considero que cabe ao MEC formalizar todos os anos o valor do piso. Então, a primeira providência é informar oficialmente aos gestores e aos trabalhadores qual é o novo valor do piso salarial para 2012;

2°. Tramita no Congresso Nacional projeto de lei que altera a forma de correção. As coisas caminhavam para a aprovação de substitutivo oriundo do Senado quando o dedo do governo emperrou a trajetória, tudo isso para diminuir o valor da correção anual do valor do piso. Seria bom que o ministro dissesse sua opinião sobre isso, ou seja, ele vai apoiar reajustes reais (acima da inflação) ou vai “mover os pauzinhos” para aprovação de um formato de correção restrita a inflação. Com isso saberemos se sua intenção corresponde aos seus gestos;

3°. Nos últimos três anos o governo, por força legal, reservou 10% do montante destinado a complementação do FUNDEB para auxílio financeiro aos estados e municípios que provarem que não podem pagar o piso salarial. Apesar de termos inúmeros estados e municípios que não cumprem a lei federal do piso, nenhum ente federado recebeu um centavo sequer para esta finalidade. Em 2011, pelo que se fala (não há transparência sobre isso!) que três dezenas de pedidos foram formalizadas, mas nenhum atendido. É necessário:

a. Constituir urgentemente o grupo técnico de análise das solicitações. Este grupo deve ter a participação da CNTE, UNDIME, CONSED e FNDE;

b. Rever a legislação federal para garantir que estados e municípios que não são contemplados pela ajuda financeira da União no FUNDEB também possam disputar tais recursos. Tem Projeto de Lei tramitando no Senado sobre o tema, basta o ex-senador falar com a liderança do governo que o mesmo começará a tramitar com mais celeridade;

c. Ter mais recursos para este fim, pois apenas um milhão de reais certamente não serão suficientes para viabilizar “o pacto pela educação” que o ministro falou em seu pronunciamento.

4°. Continua a lenta e custosa tramitação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. A intenção de valorizar o magistério está expressa em várias metas, especialmente na de número 17 (comentei anteriormente aqui no blog o seu conteúdo). O cumprimento desta e de outras metas só será possível com a alocação de mais recursos para o setor. Não é possível que, por via transversa, o governo apóie a manobra do relator que, tentando iludir seus pares e a opinião pública, manteve o mesmo percentual proposto em dezembro de 2010 (7% do PIB) e que foi demonstrado por todos os especialistas e pela sociedade civil que não é suficiente para viabilizar o PNE.

Ou seja, para fazer um pacto é necessário que o governo federal diga o quanto está disposto a ajudar estados e municípios a cumprir o piso salarial nacional.

Com o gesto (e não somente a intenção) o novo Ministro!

(*) Luiz Araújo é professor, mestre em políticas públicas em educação.

MEC concederá bolsa de mestrado para professores

Acabo de ler no site G1 uma ótima notícia. De acordo com o site, o Ministério da Educação, visando elevar a qualidade da educação básica, vai conceder bolsas de mestrado profissional a distância para professores da educação básica que lecionam em escolas públicas. Segundo o G1, a portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (22).

Concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), as bolsas exigem dos docentes, como contrapartida, o compromisso de continuar em exercício na rede pública por um período de cinco anos após a conclusão do mestrado. Quem não cumprir a exigência terá de devolver o dinheiro.Os docentes ainda poderão acumular a bolsa com seus salários.

O benefício será liberado a cada mês de março e terá vigência máxima de 24 meses. De acordo com a matéria, há possibilidade de concessão de bolsas para mestrados presenciais, desde que sejam ministrados em cursos aprovados pela Capes e consideradas situações de interesse específico do Estado. Os critérios de seleção serão definidos pelas próprias instituições de ensino.