O ministro Aloizio Mercadante (Educação) homologou parecer do Conselho Nacional de Educação que questiona a aplicação do artigo da lei sancionada ano passado pela presidente Dilma Rousseff.
O grupo argumentou que o texto não revoga ou altera explicitamente trecho da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) que diz que o calendário escolar deve ser fixado pelas escolas seguindo as "peculiaridades" de cada região.
Por ser uma lei específica sobre o ensino no país, a LDB se sobrepõe à lei da Copa, justificou Mozart Ramos, relator do assunto no conselho.
"Assim, os sistemas de ensino deverão estabelecer seus calendários escolares (...) ao tempo em que se recomendam eventuais ajustes nos calendários escolares em locais que sediarem os jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014", afirma trecho de decisão publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União.
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