Frase do Dia

Inveja do inconformismo alheio*

O texto abaixo fora originalmente postado por Fernando G. C. Amaral em seu perfil no Facebook, onde comenta acerca do fato ocorrido no aniversário do movimento Ocupa Wall Street, em Nova York (clique aqui para saber mais).

Foto:  http://ponto.outraspalavras.net

"Tenho cá, aqui neste feice e lá no mundo mesmo, amigos e amigas que torcem o nariz para qualquer tipo de manifestação de rua. É cousa de baderneiro, de quem não tem o que fazer, falta de tanque alguns se adiantam e flertam com seus próprios preconceitos, precisam lavar mais louça.

O que assusta as pessoas, me pergunto? A vidinha de merda, cartesiana, de todo dia acordar cedo, escovar os dentes, enxágue bucal, café com leite desnatado e pão com margarina livre de açúcares e gorduras, trânsito para ir, conta para pagar... deve ser muito linda esta vida. O que nos assusta é que outros não estejam assustados. Talvez, lá no fundo, o que nos assusta é uma ponta de inveja do inconformismo alheio.

Sei lá... enfim... é isso. (nossa, que profundo!)"

* Título criado pela autora do blog.

Frase do Dia

Para refletir

Doutor Advogado e Doutor Médico: até quando?

Por que o uso da palavra “doutor” antes do nome de advogados e médicos ainda persiste entre nós? E o que ela revela do Brasil?

Por ELIANE BRUM*

Sei muito bem que a língua, como coisa viva que é, só muda quando mudam as pessoas, as relações entre elas e a forma como lidam com o mundo. Poucas expressões humanas são tão avessas a imposições por decreto como a língua. Tão indomável que até mesmo nós, mais vezes do que gostaríamos, acabamos deixando escapar palavras que faríamos de tudo para recolher no segundo seguinte. E talvez mais vezes ainda pretendêssemos usar determinado sujeito, verbo, substantivo ou adjetivo e usamos outro bem diferente, que revela muito mais de nossas intenções e sentimentos do que desejaríamos. Afinal, a psicanálise foi construída com os tijolos de nossos atos falhos. Exerço, porém, um pequeno ato quixotesco no meu uso pessoal da língua: esforço-me para jamais usar a palavra “doutor” antes do nome de um médico ou de um advogado.  

Travo minha pequena batalha com a consciência de que a língua nada tem de inocente. Se usamos as palavras para embates profundos no campo das ideias, é também na própria escolha delas, no corpo das palavras em si, que se expressam relações de poder, de abuso e de submissão. Cada vocábulo de um idioma carrega uma teia de sentidos que vai se alterando ao longo da História, alterando-se no próprio fazer-se do homem na História. E, no meu modo de ver o mundo, “doutor” é uma praga persistente que fala muito sobre o Brasil. Como toda palavra, algumas mais do que outras, “doutor” desvela muito do que somos – e é preciso estranhá-lo para conseguirmos escutar o que diz. 

Assim, minha recusa ao “doutor” é um ato político. Um ato de resistência cotidiana, exercido de forma solitária na esperança de que um dia os bons dicionários digam algo assim, ao final das várias acepções do verbete “doutor”: “arcaísmo: no passado, era usado pelos mais pobres para tratar os mais ricos e também para marcar a superioridade de médicos e advogados, mas, com a queda da desigualdade socioeconômica e a ampliação dos direitos do cidadão, essa acepção caiu em desuso”.  

Em minhas aspirações, o sentido da palavra perderia sua força não por proibição, o que seria nada além de um ato tão inútil como arbitrário, na qual às vezes resvalam alguns legisladores, mas porque o Brasil mudou. A língua, obviamente, só muda quando muda a complexa realidade que ela expressa. Só muda quando mudamos nós. 

Historicamente, o “doutor” se entranhou na sociedade brasileira como uma forma de tratar os superiores na hierarquia socioeconômica – e também como expressão de racismo. Ou como a forma de os mais pobres tratarem os mais ricos, de os que não puderam estudar tratarem os que puderam, dos que nunca tiveram privilégios tratarem aqueles que sempre os tiveram. O “doutor” não se estabeleceu na língua portuguesa como uma palavra inocente, mas como um fosso, ao expressar no idioma uma diferença vivida na concretude do cotidiano que deveria ter nos envergonhado desde sempre.  

Lembro-me de, em 1999, entrevistar Adail José da Silva, um carregador de malas do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, para a coluna semanal de reportagem que eu mantinha aos sábados no jornal Zero Hora, intitulada “A Vida Que Ninguém Vê”. Um trecho de nosso diálogo foi este: 

- E como os fregueses o chamam?

- Os doutor me chamam assim, ó: “Ô, negão!” Eu acho até que é carinhoso.

- O senhor chama eles de doutor?

- Pra mim todo mundo é doutor. Pisou no aeroporto é doutor. É ó, doutor, como vai, doutor, é pra já, doutor....

- É esse o segredo do serviço?

- Tem que ter humildade. Não adianta ser arrogante. Porque, se eu fosse um cara importante, não ia tá carregando a mala dos outros, né? Sou pé de chinelo. Então, tenho que me botar no meu lugar.

A forma como Adail via o mundo e o seu lugar no mundo – a partir da forma como os outros viam tanto ele quanto seu lugar no mundo – contam-nos séculos de História do Brasil. Penso, porém, que temos avançado nas últimas décadas – e especialmente nessa última. O “doutor” usado pelo porteiro para tratar o condômino, pela empregada doméstica para tratar o patrão, pelo engraxate para tratar o cliente, pelo negro para tratar o branco não desapareceu – mas pelo menos está arrefecendo. 

Se alguém, especialmente nas grandes cidades, chamar hoje o outro de “doutor”, é legítimo desconfiar de que o interlocutor está brincando ou ironizando, porque parte das pessoas já tem noção da camada de ridículo que a forma de tratamento adquiriu ao longo dos anos. Essa mudança, é importante assinalar, reflete também a mudança de um país no qual o presidente mais popular da história recente é chamado pelo nome/apelido. Essa contribuição – mais sutil, mais subjetiva, mais simbólica – que se dá explicitamente pelo nome, contida na eleição de Lula, ainda merece um olhar mais atento, independentemente das críticas que se possa fazer ao ex-presidente e seu legado. 

Se o “doutor” genérico, usado para tratar os mais ricos, está perdendo seu prazo de validade, o “doutor” que anuncia médicos e advogados parece se manter tão vigoroso e atual quanto sempre. Por quê? Com tantas mudanças na sociedade brasileira, refletidas também no cinema e na literatura, não era de se esperar um declínio também deste doutor? 

Ao pesquisar o uso do “doutor” para escrever esta coluna, deparei-me com artigos de advogados defendendo que, pelo menos com relação à sua própria categoria, o uso do “doutor” seguia legítimo e referendado na lei e na tradição. O principal argumento apresentado para defender essa tese estaria num alvará régio no qual D. Maria, de Portugal, mais conhecida como “a louca”, teria outorgado o título de “doutor” aos advogados. Mais tarde, em 1827, o título de “doutor” teria sido assegurado aos bacharéis de Direito por um decreto de Dom Pedro I, ao criar os primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais no Brasil. Como o decreto imperial jamais teria sido revogado, ser “doutor” seria parte do “direito” dos advogados. E o título teria sido “naturalmente” estendido para os médicos em décadas posteriores. 

Há, porém, controvérsias. Em consulta à própria fonte, o artigo 9 do decreto de D. Pedro I diz o seguinte: “Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bacharéis formados. Haverá também o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e só os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes”. Tomei a liberdade de atualizar a ortografia, mas o texto original pode ser conferido aqui. “Lente” seria o equivalente hoje à livre-docente. 

Mesmo que Dom Pedro I tivesse concedido a bacharéis de Direito o título de “doutor”, o que me causa espanto é o mesmo que, para alguns membros do Direito, garantiria a legitimidade do título: como é que um decreto do Império sobreviveria não só à própria queda do próprio, mas também a tudo o que veio depois? 

O fato é que o título de “doutor”, com ou sem decreto imperial, permanece em vigor na vida do país. Existe não por decreto, mas enraizado na vida vivida, o que torna tudo mais sério. A resposta para a atualidade do “doutor” pode estar na evidência de que, se a sociedade brasileira mudou bastante, também mudou pouco. A resposta pode ser encontrada na enorme desigualdade que persiste até hoje. E na forma como essas relações desiguais moldam a vida cotidiana. 

É no dia a dia das delegacias de polícia, dos corredores do Fórum, dos pequenos julgamentos que o “doutor” se impõe com todo o seu poder sobre o cidadão “comum”. Como repórter, assisti à humilhação e ao desamparo tanto das vítimas quanto dos suspeitos mais pobres à mercê desses doutores, no qual o título era uma expressão importante da desigualdade no acesso à lei. No início, ficava estarrecida com o tratamento usado por delegados, advogados, promotores e juízes, falando de si e entre si como “doutor fulano” e “doutor beltrano”. Será que não percebem o quanto se tornam patéticos ao fazer isso?, pensava. Aos poucos, percebi a minha ingenuidade. O “doutor”, nesses espaços, tinha uma função fundamental: a de garantir o reconhecimento entre os pares e assegurar a submissão daqueles que precisavam da Justiça e rapidamente compreendiam que a Justiça ali era encarnada e, mais do que isso, era pessoal, no amplo sentido do termo. 

No caso dos médicos, a atualidade e a persistência do título de “doutor” precisam ser compreendidas no contexto de uma sociedade patologizada, na qual as pessoas se definem em grande parte por seu diagnóstico ou por suas patologias. Hoje, são os médicos que dizem o que cada um de nós é: depressivo, hiperativo, bipolar, obeso, anoréxico, bulímico, cardíaco, impotente, etc. Do mesmo modo, numa época histórica em que juventude e potência se tornaram valores – e é o corpo que expressa ambas – faz todo sentido que o poder médico seja enorme. É o médico, como manipulador das drogas legais e das intervenções cirúrgicas, que supostamente pode ampliar tanto potência quanto juventude. E, de novo supostamente, deter o controle sobre a longevidade e a morte. A ponto de alguns profissionais terem começado a defender que a velhice é uma “doença” que poderá ser eliminada com o avanço tecnológico.  

O “doutor” médico e o “doutor” advogado, juiz, promotor, delegado têm cada um suas causas e particularidades na história das mentalidades e dos costumes. Em comum, o doutor médico e o doutor advogado, juiz, promotor, delegado têm algo significativo: a autoridade sobre os corpos. Um pela lei, o outro pela medicina, eles normatizam a vida de todos os outros. Não apenas como representantes de um poder que pertence à instituição e não a eles, mas que a transcende para encarnar na própria pessoa que usa o título.  

Se olharmos a partir das relações de mercado e de consumo, a medicina e o direito são os únicos espaços em que o cliente, ao entrar pela porta do escritório ou do consultório, em geral já está automaticamente numa posição de submissão. Em ambos os casos, o cliente não tem razão, nem sabe o que é melhor para ele. Seja como vítima de uma violação da lei ou como autor de uma violação da lei, o cliente é sujeito passivo diante do advogado, promotor, juiz, delegado. E, como “paciente” diante do médico, como abordei na coluna anterior, deixa de ser pessoa para tornar-se objeto de intervenção. 

Num país no qual o acesso à Justiça e o acesso à Saúde são deficientes, como o Brasil, é previsível que tanto o título de “doutor” permaneça atual e vigoroso quanto o que ele representa também como viés de classe. Apesar dos avanços e da própria Constituição, tanto o acesso à Justiça quanto o acesso à Saúde permanecem, na prática, como privilégios dos mais ricos. As fragilidades do SUS, de um lado, e o número insuficiente de defensores públicos de outro são expressões dessa desigualdade. Quando o direito de acesso tanto a um quanto a outro não é assegurado, a situação de desamparo se estabelece, assim como a subordinação do cidadão àquele que pode garantir – ou retirar – tanto um quanto outro no cotidiano. Sem contar que a cidadania ainda é um conceito mais teórico do que concreto na vida brasileira. 

Infelizmente, a maioria dos “doutores” médicos e dos “doutores” advogados, juízes, promotores, delegados etc estimulam e até exigem o título no dia a dia. E talvez o exemplo público mais contundente seja o do juiz de Niterói (RJ) que, em 2004, entrou na Justiça para exigir que os empregados do condomínio onde vivia o chamassem de “doutor”. Como consta nos autos, diante da sua exigência, o zelador retrucava: “Fala sério....” Não conheço em profundidade os fatos que motivaram as desavenças no condomínio – mas é muito significativo que, como solução, o juiz tenha buscado a Justiça para exigir um tratamento que começava a lhe faltar no território da vida cotidiana. 

É importante reconhecer que há uma pequena parcela de médicos e advogados, juízes, promotores, delegados etc que tem se esforçado para eliminar essa distorção. Estes tratam de avisar logo que devem ser chamados pelo nome. Ou por senhor ou senhora, caso o interlocutor prefira a formalidade – ou o contexto a exija. Sabem que essa mudança tem grande força simbólica na luta por um país mais igualitário e pela ampliação da cidadania e dos direitos. A estes, meu respeito.  

Resta ainda o “doutor” como título acadêmico, conquistado por aqueles que fizeram doutorado nas mais diversas áreas. No Brasil, em geral isso significa, entre o mestrado e o doutorado, cerca de seis anos de estudo além da graduação. Para se doutorar, é preciso escrever uma tese e defendê-la diante de uma banca. Neste caso, o título é – ou deveria ser – resultado de muito estudo e da produção de conhecimento em sua área de atuação. É também requisito para uma carreira acadêmica bem sucedida – e, em muitas universidades, uma exigência para se candidatar ao cargo de professor.

Em geral, o título só é citado nas comunicações por escrito no âmbito acadêmico e nos órgãos de financiamento de pesquisas, no currículo e na publicação de artigos em revistas científicas e/ou especializadas. Em geral, nenhum destes doutores é assim chamado na vida cotidiana, seja na sala de aula ou na padaria. E, pelo menos os que eu conheço, caso o fossem, oscilariam entre o completo constrangimento e um riso descontrolado. Não são estes, com certeza, os doutores que alimentam também na expressão simbólica a abissal desigualdade da sociedade brasileira.

Estou bem longe de esgotar o assunto aqui nesta coluna. Faço apenas uma provocação para que, pelo menos, comecemos a estranhar o que parece soar tão natural, eterno e imutável – mas é resultado do processo histórico e de nossa atuação nele. Estranhar é o verbo que precede o gesto de mudança. Infelizmente, suspeito de que “doutor fulano” e “doutor beltrano” terão ainda uma longa vida entre nós. Quando partirem desta para o nunca mais, será demasiado tarde. Porque já é demasiado tarde – sempre foi. 

Eliane Brum é jornalista, escritora e documentarista. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e internacionais de reportagem. É autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três livros de reportagem: Coluna Prestes – O Avesso da Lenda (Artes e Ofícios), A Vida Que Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo). E codiretora de dois documentários: Uma História Severina e Gretchen Filme Estrada. elianebrum@uol.com.br e @brumelianebrum

Fonte: http://revistaepoca.globo.com

Trabalhador pega comida do lixo e vai parar na cadeia

A realidade pode ser mais dura do que a ficção. No Centro de Pesquisa da Petrobrás (Cenpes), três trabalhadores de uma empresa que presta serviços à estatal foram retirados em camburão do trabalho e processados criminalmente. Um deles, Cláudio Charles Gonçalves, de 33 anos, está desde terça- feira (28), preso na 54º DP, em Belford Roxo. Na quarta-feira (29) foi transferido para o presídio de Bangu. O crime cometido? Tentou levar para casa um frango jogado no lixo. Eles trabalham para a firma Ultraserve, contratada pela Petrobrás e responsável por servir as refeições no restaurante do Cenpes.

A retirada dos três rapazes do seu local de trabalho em camburão, diante de todos os colegas, aconteceu no dia 19 de julho. Diogo Cardoso, 27, também processado, é um jovem magro, de olhar assustado. Ele relatou que uma de suas funções na Ultraserve é recolher os sacos de lixo para descarte. Disse que as normas da Anvisa são muito rigorosas e os frangos, depois de descongelados, quando não aproveitados na refeição, são sempre descartados, “pois não poderiam ser congelados novamente”.

Assim, teria achado um desperdício aquele descarte. Com o produto já no lixo – dois ou três frangos – achou que não haveria problema em dividir aqueles restos de comida com um amigo. Foi o que fez, dividindo o descarte com Cláudio Charles, que no momento está preso. Segundo a sua esposa, ele está muito abalado emocionalmente, “por causa da vergonha a que está sendo submetido”.

O amigo Diogo – ambos são vizinhos na localidade de Nova Aurora, em Belfort Roxo – só não foi para a cadeia esta semana, porque não estava em casa quando a polícia chegou, a mando da Ultraserve, com ordem de prisão preventiva. O que não impediu sua esposa de passar por momentos de tensão, quando a polícia adentrou pela sua casa. Aos 27 anos de idade, Diogo já tem três filhos, um deles com necessidades especiais.

O terceiro trabalhador processado criminalmente pela Ultraserve é Marcos Paulo, de 24 anos, residente numa comunidade em Caxias. Ele trabalhava em outro restaurante do Cenpes, quando foi detido. Seu crime foi tentar levar para casa, achando que dava para aproveitar, “algumas barrinhas de chocolate quebradas e amassadas e um pouco de iogurte fora da validade”.

Se hoje Marcos Paulo não está detido em Bangu, preso preventivamente como se fosse um perigoso fora da lei, é porque não estava em casa, no momento em que a polícia chegou à casa de seus pais com a ordem de prisão.

O Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) denunciou há cerca de um mês, em editorial publicado no jornal Surgente, o absurdo daqueles processos criminais. Na ocasião, o sindicato já exigia providências da Petrobrás contra o que considerou um abuso de autoridade e desrespeito aos trabalhadores.

Mas, na terça (28), recebe uma notícia ainda mais inusitada: é decretada a “prisão preventiva” dos trabalhadores, a pedido da Ultraserve. Em apoio às vítimas dessa arbitrariedade, o sindicato indicou um advogado para acompanhar o caso. O mais ilógico é que as leis em vigor jamais condenariam à prisão três trabalhadores de ficha limpa, por tentar levar para casa ninharias destinadas ao lixo. A prisão preventiva deveria estar reservada a bandidos perigosos que ameaçam a sociedade.

Na manhã desta quarta (29), os trabalhadores da Ultraserve fizeram uma paralisação no Cenpes, em solidariedade aos colegas injustados. Representantes do Sindipetro-RJ se reuniram com a gerência de Recursos Humanos (RH) do Cenpes e aguardam providências. O advogado que vai defender os trabalhadores dará entrevista à TV Petroleira, ao vivo, na próxima segunda-feira, 3 de setembro, às 19 horas) – o endereço eletrônico é tvpetroleira.tv

 Atualização: Segundo informações do membro do Sindpetro-RJ,  Moreno,  a prisão de Claudio foi revogada, mas ainda não há previsão de quando o companheiro será solto. Além disso, segundo informação de Moreno, os outros dois companheiros, Diogo e Paulo conseguiram relaxamento da pena e estão em liberdade.

Com informações da Agência Petroleira de Notícias

A Justiça faz a sua parte; o eleitor deve fazer a triagem.

Ótimo texto do jornalista César Santos, sobre a Lei do Ficha Limpa, e claro, sobre os "Fichas Sujas" e o uso de seus familiares.

Vale a pena ler!

A Justiça faz a sua parte; o eleitor deve fazer a triagem.

Lembra-se de Severino Cavalcanti, aquele presidente da Câmara dos Deputados que renunciou o mandato com o objetivo de escapar da cassação?

Severino saiu do baixo clero para ser eleito presidente e, com a mesma velocidade, rebaixado ao degrau menor, quando foi flagrado recebendo propina de um empresário para estender a concessão do restaurante da Casa, em um escândalo que ficou conhecido como “mensalinho”.

O caso ocorreu em 2005, pouquinho depois do estouro do “mensalão”. Ganhou as manchetes em todo o país, até o ponto de Severino renunciar o mandato. Em seguida, o pernambucano foi deixado de lado pela mídia nacional, mas não abriu mão de fazer política. Voltou para Pernambuco, onde havia preservado base eleitoral. Em 2008, foi eleito prefeito de João Alfredo, cidadezinha a 110km de Recife. Lá, ele mantém liderança.

Agora, Severino volta ao noticiário nacional, puxado pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi impedido de disputar a reeleição pela Justiça de primeira instância e teve o indeferimento do registro de candidatura reafirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). Persistente, o cabeça-dura avisou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo consciente que dificilmente alcançará êxito.

Ele é um ficha suja e ficha suja está barrado. A Justiça Eleitoral fechou questão.

O caso do famoso Severino Cavalcanti se repete país a fora; muda apenas os personagens. No Rio Grande do Norte, não é diferente. A Lei da Ficha Limpa garimpou figuras tradicionais da política que se consideravam intocáveis, malfeitores do bem público.

Os ex-prefeitos Nilton Figueiredo, de Pau dos Ferros; Mozaniel Melo, de Guamaré; Bebeto Almeida, de Campo Grande; Clemanceau Alves, de Angicos; entre outros não menos “famosos”, representam uma geração que não deve voltar à vida pública. Eles não fizeram bem, à medida que se utilizaram da máquina em proveito próprio, conforme consta nos processos em que eles foram julgados e condenados.

Infelizmente, os chamados “fichas sujas” ainda conseguem sobrevida, usando parentes ou correligionários de confiança. Eles lançaram candidatos as esposas, filhos, primos, cunhados e pessoas próximas. Serão os prefeitos se seus representantes forem eleitos. Isso não é bom.

Porém, com a firmeza que a Justiça Eleitoral estabelece a ficha limpa como parâmetro indispensável para o registro de candidatura, é possível afirmar que as eleições deste ano já são um divisor de água na luta pela moralização da política e da vida pública, e o eleitor tem a obrigação de fazer a triagem.

Publicado em: http://defato.com/blog/cesar-santos

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